Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições (doravante denominados «Termos») regem a sua utilização dos nossos serviços. Ao utilizar a nossa plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. Se não concordar com qualquer uma das disposições a seguir, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Disposições Gerais

1.1 Definições

• “Casino”, “nós”, “nos”: Refere-se ao Vegasino Casino, detido e operado pela Rabidi N.V.
• “Utilizador”, “Jogador”, “você”: Refere-se a qualquer pessoa que visite a nossa plataforma, crie uma conta ou utilize os nossos serviços.
• “Plataforma”: O website e todos os serviços associados fornecidos através do vegasino.

1.2 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site, e é da sua responsabilidade rever os termos regularmente. A sua utilização continuada da plataforma após uma alteração constitui aceitação dos termos atualizados.

1.3 Disponibilidade dos Serviços

Os nossos serviços estão disponíveis para indivíduos residentes em países onde o jogo online é legalmente permitido. É da sua responsabilidade garantir que a utilização da Plataforma é legal na sua jurisdição.

2. Criação e verificação de conta

2.1 Requisitos de registo

Para criar uma conta no Vegasino, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (ou ter atingido a idade mínima legal para jogar na sua jurisdição).
• Registar-se com informações precisas e completas.
• Confirmar que leu e aceitou estes termos e condições.

2.2 Restrições

• É permitida apenas uma conta por jogador. A existência de várias contas resultará no encerramento de todas as contas afetadas e na perda de todos os fundos.
• Os funcionários, parceiros ou fornecedores do Vegasino não podem utilizar a plataforma para fins pessoais.

2.3 Verificação

Somos obrigados a verificar a identidade dos nossos jogadores para prevenir fraudes e branqueamento de capitais. Deve:

• Fornecer um documento de identificação válido com fotografia (por exemplo, passaporte, cartão de identidade nacional).
• Apresentar um comprovativo de morada (por exemplo, uma fatura recente de serviços públicos).
• Fornecer quaisquer informações adicionais que possamos solicitar para verificação.

3. Utilização da Plataforma

3.1 Utilização Permitida

Só pode utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais. Qualquer forma de abuso, incluindo a utilização de ferramentas automatizadas, é estritamente proibida.

3.2 Conduta Proibida

• Manipulação de jogos ou sistemas.
• Utilização da plataforma para atividades ilegais.
• Engano ou tentativa de fraude na plataforma.

3.3 Comportamento de jogo

É da sua responsabilidade garantir que o seu comportamento de jogo é responsável. O Vegasino oferece ferramentas de autolimitação e autoexclusão para prevenir o jogo problemático.

4. Pagamentos

4.1 Depósitos

• O montante mínimo de depósito é de 10 €.
• Os depósitos podem ser efetuados através de cartões de crédito/débito, carteiras eletrónicas, transferências bancárias ou criptomoedas.
• Todos os depósitos devem provir de uma conta registada em seu nome.

4.2 Levantamentos

• O montante mínimo de levantamento é de 10 €.
• Os levantamentos são processados através do mesmo método utilizado para o depósito (sempre que possível).
• Todos os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança.

4.3 Taxas

A Vegasino não cobra quaisquer taxas por depósitos ou levantamentos. No entanto, prestadores de serviços terceiros, tais como bancos ou prestadores de serviços de pagamento, podem cobrar taxas.

4.4 Estornos

Em caso de estornos ou disputas de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender a sua conta e rever todas as transações.

5. Bónus e Promoções

5.1 Termos Gerais

• Todos os bónus ou promoções estão sujeitos a termos e condições específicos que devem ser aceites no momento da participação.
• Os jogadores só podem reclamar um bónus por conta e por agregado familiar, salvo indicação expressa em contrário.

5.2 Requisitos de aposta

• Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de aposta antes de os ganhos poderem ser levantados.
• O requisito de aposta padrão é de 35x o valor do bónus (salvo indicação em contrário).

5.3 Abuso de bónus

Qualquer tentativa de explorar as ofertas de bónus, incluindo a criação de várias contas, resultará no cancelamento do bónus e em possíveis sanções.

6. Jogo Responsável

6.1 Apoio e Ferramentas

A Vegasino apoia o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito.
• Limites de perdas.
• Autoexclusão por um período específico ou de forma permanente.

6.2 Ajuda com Problemas de Jogo

Se sentir que o seu jogo está a ficar fora de controlo, contacte a nossa equipa de apoio ou organizações especializadas, tais como a Gambling Therapy ou a GamCare.

7. Proteção de Dados

7.1 Recolha e Utilização de Dados

A Vegasino recolhe, armazena e processa dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no nosso site.

7.2 Divulgação de Dados

Os seus dados não serão vendidos a terceiros. A divulgação só ocorrerá se for necessária para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir requisitos legais.

7.3 Segurança

Utilizamos medidas de segurança modernas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado. No entanto, os jogadores são responsáveis por manter os dados da sua conta seguros.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Responsabilidade Geral

A Vegasino não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas da plataforma.
• Perdas resultantes da utilização indevida da sua conta.

8.2 Problemas Técnicos

No caso de problemas técnicos que afetem jogos ou apostas, reservamo-nos o direito de cancelar apostas e reiniciar o jogo.

9. Encerramento da conta

9.1 Motivos para o encerramento

Reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta se:

• Violar estes Termos e Condições.
• Forem detetadas tentativas de fraude ou abuso.
• Se recusar a fornecer os documentos de verificação necessários.

9.2 Consequências do encerramento

No caso de encerramento da conta:

• Quaisquer fundos remanescentes não associados a atividades ilegais serão pagos.
• Todos os bónus ou promoções pendentes serão cancelados.

10. Jogos e Apostas

10.1 Regras Gerais dos Jogos

• Todos os jogos na plataforma estão sujeitos às regras específicas de cada jogo, que estão disponíveis na secção correspondente do jogo.
• As apostas só podem ser feitas se a sua conta tiver fundos suficientes. As tentativas de fazer apostas sem fundos suficientes serão rejeitadas.
• Os resultados dos jogos são determinados de acordo com os resultados do respetivo sistema RNG (Gerador de Números Aleatórios) ou da plataforma com crupiê ao vivo.

10.2 Apostas Desportivas

A nossa plataforma oferece uma vasta gama de opções de apostas desportivas, incluindo apostas pré-jogo e ao vivo.

10.2.1 Mercados de Apostas

• Pode apostar em vários desportos e eventos, incluindo futebol, basquetebol, ténis e eSports.
• Cada mercado tem regras de aposta específicas que deve aceitar antes de fazer uma aposta.

10.2.2 Validade das Apostas

• Uma aposta é considerada confirmada assim que aparecer na sua conta em «Apostas em aberto».
• No caso de alterações ou cancelamentos de um evento, a Vegasino reserva-se o direito de reembolsar as apostas ou declará-las inválidas.

10.2.3 Limites e Restrições

• A Vegasino reserva-se o direito de definir limites de aposta.
• A manipulação de apostas, incluindo conluio ou práticas fraudulentas, resultará no cancelamento das apostas e em possíveis ações legais.

10.3 Jogos de Casino

10.3.1 Máquinas de Slot

• A nossa plataforma oferece mais de 10 000 máquinas de slot fornecidas por desenvolvedores líderes, como a NetEnt, a Microgaming e a Pragmatic Play.
• Os jogos com jackpot estão sujeitos a regras específicas, e os ganhos são pagos de acordo com essas regras.

10.3.2 Jogos de Mesa

• Oferecemos uma variedade de jogos de mesa, incluindo roleta, blackjack, bacará e póquer.
• Os limites de aposta variam consoante o jogo e podem ser consultados na descrição do jogo.

10.3.3 Casino ao Vivo

• Os jogos de casino ao vivo são apresentados em tempo real por crupiês profissionais através de transmissões de vídeo.
• É da sua responsabilidade manter uma ligação à Internet estável para evitar interrupções durante o jogo.

11. Fraude e Manipulação

11.1 Atividades Proibidas

O Vegasino aplica uma política rigorosa de tolerância zero em relação à fraude e à manipulação. Isto inclui:

• Utilização de bots ou ferramentas automatizadas.
• Conluio entre jogadores.
• Exploração de erros do sistema.

11.2 Consequências

Os jogadores que violarem estas regras podem enfrentar as seguintes medidas:

• Suspensão da conta.
• Confiscação dos ganhos obtidos através de atividades fraudulentas.
• Denúncia às autoridades competentes.

12. Jogo Responsável

A Vegasino está empenhada em fornecer uma plataforma segura e divertida para todos os jogadores. Oferecemos uma variedade de ferramentas para o ajudar a controlar o seu comportamento de jogo, incluindo:

• Limites de depósito.
• Limites de perdas.
• Limites de tempo e opções de autoexclusão.

Se precisar de apoio, recomendamos que contacte organizações como a Gambling Therapy ou a GamCare.

13. Isenção de Responsabilidade

13.1 Limitação de Responsabilidade

A Vegasino não se responsabiliza por:

• Perdas resultantes da utilização não autorizada da sua conta.
• Erros técnicos fora do nosso controlo.
• Conteúdo de terceiros acessível através da nossa plataforma.

13.2 Força Maior

Não aceitamos qualquer responsabilidade por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, ciberataques ou restrições legais.

14. Resolução de Litígios

14.1 Procedimento

Caso surjam litígios, envidaremos todos os esforços para os resolver de forma amigável. Os jogadores podem apresentar uma reclamação através de:

E-mail: support@vegasino

Formulário de contacto: Disponível no nosso site.

14.2 Escalonamento

Se um litígio não puder ser resolvido de forma amigável, será tratado de acordo com as leis da jurisdição de Curaçao.

15. Disposições Finais

15.1 Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja inválida ou inexequível, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada.

15.2 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a Vegasino está licenciada (Curaçao). Todos os litígios legais serão julgados nessa jurisdição.